Cuidamos de toda a parte técnica e jurídica da outorga — do laudo hidrogeológico à Portaria em mãos. Mais de 600 produtores regularizados, 100% de êxito.
🚨 Quero regularizar antes da fiscalizaçãoSem outorga, sua irrigação pode ser embargada e seu crédito agrícola bloqueado.
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Depoimentos de clientes que regularizaram e evitaram multa e embargo
"Recebi auto de infração e achei que perderia a safra. O processo técnico foi conduzido do início ao fim, hoje tenho a outorga em mãos."
"Ia perfurar o poço sem saber da exigência de laudo hidrogeológico e ART. Fui alertada a tempo e o processo foi conduzido corretamente."
"A documentação exigida pelo órgão estadual é extensa. Sem acompanhamento técnico, eu teria sido indeferido."
A água — de rio, lago, açude, barragem ou do subsolo — não pertence a quem tem o terreno. É bem público da União ou do Estado. Captar ou perfurar sem autorização formal expõe você a três frentes simultâneas: administrativa, civil e criminal.
Produtor instalou bomba num lago dentro da própria fazenda para irrigar a lavoura. Resultado: multa superior a R$ 50 mil por captação sem outorga — e o processo ainda pode gerar embargo total da irrigação.
Família investiu R$ 15 mil para perfurar poço artesiano em sua propriedade. Foi multada porque a água subterrânea pertence ao Estado — o dono do terreno não tem direito automático de uso.
ANA e órgãos estaduais (IGAM, DAEE, INEA, SEMAD) já identificam captações irregulares remotamente, sem visita prévia.
A Lei 9.605/98 (alterada pela Lei 15.190/2025) classifica captação e perfuração irregular como crime ambiental, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Fonte: Lei nº 9.605/98, art. 60
Poços e captações interditados podem paralisar a irrigação e bloquear financiamentos agrícolas em cadastros oficiais.
Cada dia sem outorga é um dia de exposição a multa, embargo e responsabilidade criminal. Regularize agora.
💬 Falar com especialistaDependendo da fonte de captação (rio, poço, açude, barragem) e da finalidade (irrigação, dessedentação, industrial, consumo humano), o processo pode exigir simultaneamente:
Documentação incompleta ou enviada incorretamente resulta em indeferimento, novo protocolo do zero e meses de atraso na regularização.
Atuamos ponta a ponta: do diagnóstico da sua captação até a Portaria de Outorga em mãos, coordenando geólogos, engenheiros e a documentação exigida por cada órgão competente.
Pivô central, aspersão, gotejamento ou microaspersão — cálculo de demanda hídrica e processo completo junto ao órgão estadual/ANA.
Coordenação de laudo hidrogeológico, ART, teste de bombeamento e protocolo formal antes da perfuração.
Poços, açudes e bombas já instalados sem outorga — levantamento técnico e regularização retroativa quando aplicável.
Já foi autuado? Atuação técnica na análise, defesa administrativa e negociação do processo junto ao órgão fiscalizador.
Levantamento da situação real da sua captação, fonte, finalidade e órgão competente.
Coordenação de laudos, ART, testes de bombeamento e análises exigidas.
Abertura formal do processo junto à ANA ou órgão estadual responsável.
Monitoramos o processo até a emissão da outorga, respondendo exigências complementares.
Quer saber exatamente qual documentação a sua situação exige? Fale com a gente agora.
💬 Descobrir o que precisoExemplos reais de regularizações conduzidas em diferentes estados
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Fale agora com Nilton Saraiva e descubra o que precisa ser feito para regularizar sua captação, poço ou sistema de irrigação antes que o problema apareça sozinho.
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